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STF suspende lei de divisão dos royalties do petróleo:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Alan Marques/Folhapress)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da lei dos royalties do petróleo nesta segunda-feira (18), em medida liminar favorável ao Estado do Rio de Janeiro. O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira (15) passada pelo Rio, maior produtor de petróleo do País. O argumento dos fluminenses é que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação.
Estados não produtores derrubam veto aos royalties do petróleo
A decisão da ministra suspende integralmente a lei, tanto para os campos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados.
A mudança na distribuição dos royalties do petróleo foi aprovada pela Câmara no ano passado. A presidente Dilma Rousseff vetou a mudança realizada que afetava campos já licitados, mas o Congresso Nacional derrubou esse veto no início deste mês.
A decisão final do Legislativo foi promulgada na sexta-feira. No mesmo dia, os produtores de petróleo pediram ao STF a suspensão dos efeitos da decisão por meio de liminar e a declaração de inconstitucionalidade da nova divisão.
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