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TRE-RJ decide pedir forças federais nas eleições de outubro
Em decisão unânime, Corte considerou necessário o reforço na segurança.
Secretaria de Segurança não reconhece esta necessidade, segundo Estado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Força Nacional de Segurança reforce a segurança durante as eleições de outubro do Rio. A decisão foi unânime entre os desembargadores, que acompanharam o voto do presidente da Corte, Bernardo Garcez, em votação na noite desta quarta-feira (27).
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O presidente do Tribunal destacou que o governador Luiz Fernando Pezão se manifestou ao órgão informando que cabe à Secretaria de Segurança definir as políticas de segurança do estado e que a pasta não vê necessidade deste reforço nas eleições.
Garcez argumentou, no entanto, que uma jurisprudência do TSE prevê que, se julgar necessário, o TRE tem autonomia para requerer a atuação das forças federais sem precisar seguir o posicionamento do chefe do estado.
O juiz destacou que nas três últimas eleições o Rio de Janeiro contou com o apoio das forças nacionais e que, por isso, considerava pertinente o seu emprego mais uma vez. Assim, ele votou a favor da solicitação. Os seis desembargadores concordaram com o voto.
Em momento algum foi citado no plenário o relatório produzido pela Secretaria de Segurança que informa a atuação de organizações criminosas em 41 comunidades do estado.
Comissão vai coordenar segurança
O presidente do TRE propôs ainda que seja formada uma comissão da Justiça Eleitoral para que sirva de órgão de interlocução entre os partidos políticos e respectivos candidatos para acompanhar a atuação das forças de segurança. A maioria dos desembargadores concordou com a medida.
De acordo com o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, a comissão será formada por três desembargadores e três advogados que atuam para os principais partidos políticos. Tal comissão irá coordenar a atuação das forças de segurança nas eleições.
Segundo Vasconcelos, será expedida nesta quinta-feira (28) a resolução requerendo ao TSE o reforço. Somente após deliberação do órgão superior serão definidos o número de homens que serão empregados no estado, os locais de atuação e quando irá começar o reforço.
Questionado sobre a urgência do envio das tropas, o desembargador minimizou a situação. "Eu acho que não há motivo para tanta urgência, porque os grupos de inteligência não detectaram nada que seja muito perigoso. Existe uma certa resistência [para candidatos entrarem em determinadas comunidades], mas isso não configura um caso grave de segurança", disse Vasconcelos.
O desembargador destacou, no entanto, que o reforço se faz necessário ainda na campanha eleitoral, e não somente para o dia das eleições. "Entendemos que há uma reação à campanha dos candidatos e não uma ameaça aos eleitores", explicou.
Como informou o RJTV 2, o governo do Estado disse que vai acatar o que a Justiça Eleitoral determinar.
Relatório
A corte marcou uma sessão para discutir a segurança nas eleições no Rio e decidir se pediria a a presença de tropas federais em algumas comunidades, depois um relatório da Secretaria de Segurança Pública (Seseg) apontar 41 áreas de risco para campanhas em comunidades no estado. Dezesseis delas seriam dominadas por milícias e outras 15 pelo tráfico e associações de moradores ligadas a criminosos. As outras 10 têm Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
No documento, a Secretaria de Segurança diz que algumas comunidades estão sendo monitoradas pela polícia. "Tem excesso de problema, criminalidade, vamos dizer assim, dificultando ou impedindo a propaganda eleitoral ou dificuldade de contingente para reprimir isso. E isso compromete a lisura da eleição de 2014 aqui do Rio de Janeiro”, afirmou o desembargador Fábio Uchôa.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, não quis dar detalhes do documento, alegando sigilo. Ele disse que não há nenhuma ameaça registrada, mas não descartou a ajuda federal.
"O meu posicionamento é um posicionamento até então reservado, de caráter sigiloso, porque eu tenho policiais trabalhando nessas áreas, não posso expô-los, mas não vou negar essa informação para o órgão competente. O que eu posso dizer é que eu sempre fui parceiro de qualquer força e se o Tribunal Regional Eleitoral entender de chamar, não há problema nenhum.", afirmou Beltrame na terça-feira (25).
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