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Espírito Santo briga para manter R$ 1,5 bilhão em royalties do petróleo

Não produtores querem dividir com o Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo os lucros da produção. Caso isso acontece, economia capixaba vai perder R$ 1,5 bilhão por ano


O Espírito Santo se prepara para enfrentar os próximos 20 dias em que corre o risco de perder totalmente, ou em parte, uma receita anual de R$ 1,5 bilhões em royalties e participação especial obtida por meio da produção de petróleo e gás.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), marcou para 15 de setembro a apreciação do veto do presidente Lula à Emenda Ibsen-Simon. Se for derrubado, a distribuição atual dos royalties muda e passa a ser feita com base nos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).

Cortes em receitas podem falir o Espírito Santo

Para negociar com os parlamentares, o governador do Estado, Renato Casagrande, Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e Geraldo Alckmin, de São Paulo, fazem reuniões, promovem debates e participam, na terça-feira, de audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura do Senado. Tudo para tentar convencer os parlamentares dos Estados não produtores que as regras não podem ser mudadas no meio do jogo.

O que querem os Estados produtores é que o projeto de lei encaminhado por Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, no final do ano passado, seja votado antes da apreciação do veto imposto pelo então presidente da República.

Royalties não saem da cabeça dos políticos

Proposta de Lula

A proposta encaminhada por Lula em dezembro mantém a distribuição dos recursos para os campos já licitados, sobretudo os já em produção. Com isso, não ocorreria nenhuma mudança na forma atual de distribuir os recursos.

Para os campos do pré-sal, a proposta é de 25% para Estados produtores, 6% para municípios produtores, 3% para municípios com locais para embarque e desembarque de petróleo e derivados; 22% para Estados e 22% para municípios não produtores; 19% para a União; e 3% para um fundo especial.

Royalties: cidades não mostram gastos com dinheiro do petróleo

O problema é que o pré-sal ainda vai demorar para render royalties para os não produtores. Enquanto isto não acontece, os governadores querem dinheiro do pós-sal, ou seja, dos campos já em produção.

União já fez os cálculos de suas perdas

Dois eventos no Estado vão marcar a semana e servirão de debates para tentar fechar uma proposta alternativa a ser levada ao Congresso, se o veto do presidente Lula for derrubado.

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES) e o Governo do Estado do Espírito Santo realizam uma reunião amanhã, com presença dos governadores do Estado, Renato Casagrande, e do Rio, Sérgio Cabral, e vários integrantes da sociedade civil.

O evento, aberto ao público, será no Palácio Anchieta, a partir de 16h.

Petróleo: Uma riqueza ameaçada

Já na sexta, dia 2, às 10h30, será a vez do senador Wellington Dias apresentar sua proposta e, em seguida, debatê-la com a participação dos senadores Ricardo Ferraço e Ana Rita Esgário. Esse evento também acontecerá no Palácio Anchieta, em Vitória.


3 propostas no senado

Wellington Dias:
O senador do PT pelo Piauí, em parceria com o deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), propõe a distribuição da seguinte forma: 40% do montante total dos royalties do pré-sal vai para a União e 60% para serem divididos entre todos os Estados e municípios.

Francisco Dornelles:
O senador pelo PP do Rio sugere que a União deve entregar 77% de suas receitas com royalties do pré-sal aos Estados e municípios não produtores. Para favorecer a negociação, o projeto destina a eles 45% do lucro da União com a  venda de petróleo.

Ricardo Ferraço:
O senador capixaba pelo PMDB propõe que os royalties a serem destinados aos fundos sociais, criados no ano passado, serão distribuídos de forma automática para os Estados e municípios não produtores, com base nos critérios do FPE e do FPM.
Brasília

Além dos debates em Vitória, também ocorrerão movimentações em Brasília durante toda a semana. Na terça-feira, a audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura do Senado terá a presença de todo so governadores dos Estados produtores. Eles tentarã convencer os outros a não derrubar o veto de Lula.

Entenda

Começo: Toda esta discussão sobre uma nova forma de distribuir os royalties começou com o envio ao Congresso Nacional dos quatro projetos de lei sobre o novo marco regulatório do pré-sal.

Discordância: O governo federal queria primeiro votar os quatro projetos que definem o novo sistema de partilha e cria fundos sociais especiais para receber parte dos royalties do pré-sal.

Desobediência: O combinado com as lideranças no Congresso é que os royalties do pré-sal, mas apenas os desta nova fronteira, teriam sua distribuição discutida em um projeto de lei separado.

Igualdade: O deputado federal gaúcho Ibsen Pinheiro, porém, fez uma emenda a um dos quatro projetos propondo a divisão dos royalties, do pós e do pré-sal de forma igualitária com base nos critérios do FPE e FPM. O Congresso aprovou, mas foi vetado por Lula.

O que são Royalties?
 
Os royalties constituem uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. A palavra royalty tem sua origem no inglês royal, que significa "da realeza" ou "relativo ao rei". Originalmente, royal era o direito que os reis tinham de receber pagamento pela extração de minerais feita em suas terras. No Brasil, os royalties são aplicados quando o assunto é recursos energéticos, como o petróleo e o gás natural, sendo uma compensação financeira que as empresas exploradoras e produtoras desses bens não-renováveis devem ao Estado e cujo pagamento é feito mensalmente.

Fonte(s):

 
Diante do impasse em torno de uma nova regra de repartição dos royalties do petróleo e de iminente derrota, senadores dos Estados produtores, especialmente do Rio de Janeiro, pretendem lançar mão de manobras regimentais para obstruir as votações na terça-feira, com o objetivo de protelar a deliberação sobre a proposta de representantes de Estados não produtores, que mexe com os recursos dos campos já licitados.

Se o projeto não for aprovado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promete colocar em votação na quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional, o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada “Emenda Ibsen”, dispositivo incluído pelo Congresso no marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal que muda a repartição dos royalties resultantes da produção do óleo retirado de poços localizados no mar.
A eventual derrubada do veto é uma tendência, já que os não produtores têm ampla maioria, mas os representantes do Rio decidiram correr o risco, porque não acreditam na aplicação da regra proposta na “Emenda Ibsen”. Caso o veto de Lula seja derrubado, haverá uma enxurrada de contestações na Justiça: da União, dos Estados produtores de petróleo e até de empresas operadoras.

“Queremos ver se eles vão colocar mesmo em votação o veto ou se é apenas chantagem. Esse veto tem sido usado como chantagem política para nos pressionar a aceitar mexer com as regras”, disse Lindbergh.

A “Emenda Ibsen” acaba com o tratamento diferenciado dos Estados produtores e aplica uma distribuição de todos os royalties do petróleo retirado do mar – inclusive dos campos já explorados, nas camadas pós-sal e pré-sal -, pelos critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A própria União vai recorrer, caso o veto seja derrubado, segundo anunciou a presidente Dilma Rousseff.

A derrubada do veto, portanto, contraria os interesses dos Estados produtores, mas também não atende aos interesses dos Estados não produtores, já que, na prática, a previsão é que a “Emenda Ibsen” acabe não sendo cumprida.

Apresentada como alternativa à derrubada do veto, a proposta de redistribuição de royalties e Participação Especial (PE) do petróleo negociada entre governo e Estados – que retira recursos que os produtores recebem nos campos já explorados – será votada assim que a pauta de votações do plenário estiver desobstruída. Há três medidas provisórias trancando as deliberações. E os representantes do Rio e do Espírito Santo pretendem prolongar as discussões dessas MPs para obstruir a votação. E, se as MPs forem votadas, a intenção é defender em plenário sua proposta.

“Não queremos ser atacados na calada da noite. Queremos defender nossas ideias”, disse Dornelles. Proposta assinada por ele, Lindbergh e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) preserva os recursos provenientes dos campos já licitados, mas redistribui os recursos dos futuros.

 Fonte: Valor Econômico – Por Raquel Ulhôa | De Brasília

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